À margem dos protestos em volta das cimenteiras de Souselas e do Outão, a multinacional Maxit vem fazendo co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) na sua unidade do concelho de Ansião, na freguesia de Avelar, sem qualquer visibilidade pública. E com outra diferença, em relação às cimenteiras da Cimpor e da Secil não possui licença ambiental para o efeito.Da Maxit - Argilas Expandidas SA, Bernardo Mendonça diz que esta "sempre utilizou óleos usados" como combustível, ao abrigo da licença industrial emitida pelo Ministério da Economia, mas reconhece que ainda não ultrapassou os formalismos da legislação ambiental. A culpa é da lentidão do Ministério do Ambiente, atira o porta-voz da fábrica de aglomerados de argila, que esteve 16 anos fechada, antes de reiniciar actividade, em 1989.
Segundo o processo em curso na Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a legalização da queima de óleos usados depende da adaptação da Maxit a dois diplomas o Decreto-Lei 194/2000, que regula a prevenção e o controlo da poluição e implica a emissão da licença ambiental; e o Decreto-Lei 85/2005, que estabelece as regras da incineração e co-incineração. A tutela dispensa a empresa de estudo de impacte ambiental.
Por que motivos, então, a Maxit ainda não se adaptou a dois diplomas que estão em vigor há vários anos? "Foi a primeira empresa do país a apresentar [a 15/12/2005] o projecto de adaptação ao decreto-lei 85/2005", começa por responder Bernardo Mendonça, isentando-se de culpas. "A todas as cartas da APA, não demorei mais de 15 dias a responder". De resto, garante que a fábrica tem filtros de mangas nas chaminés e monitoriza, em contínuo, as emissões de gases. "Já cumpre tudo o que é solicitado no 85/2005", afiança.
Sobre o decreto-lei 194/2000, Bernardo Mendonça diz que a Maxit ficou "muito surpreendida", quando foi avisada pela tutela, "só" em Abril de 2007, de que estava abrangida pelo diploma e carecia de licença ambiental. "Temos documentos do Ministério que nos colocavam fora da licença", garante o engenheiro daquela que é uma das principais fabricantes nacionais de leca (pequenas bolas de argila bastante utilizadas na construção civil para enchimentos).
Tutela queixa-se da Maxit
As datas enunciadas por Bernardo Mendonça e pelo Ministério batem certo, mas a APA parece fazer uma leitura diferente delas. Já a 25 de Janeiro deste ano, através do assessor Joaquim Calé, queixava-se dos atrasos da Maxit "A empresa não entregou até ao momento todos os elementos necessários para a conclusão do processo, tendo em 2008/01/10 a APA efectuado mais um ofício à empresa na tentativa de concluir os dois processos", lê-se na nota enviada ao JN em Janeiro. Na última sexta-feira, outro assessor do Ministério, Carlos Oliveira, afirmava que o processo não tivera desenvolvimentos: "Está na mesma".
Confrontado com esta resposta, o engenheiro da Maxit garantiu que acabara de enviar as análises das emissões de dioxinas e furanos pedidas pela APA, assegurando ainda que os resultados são plenamente satisfatórios. "Quanto mais óleo usado uso, menos emissões tenho", declarou.
(Por: Jornal de Noticias)
