O plano de austeridade que todos receavam foi apresentado.
O governo quer cortar fortemente na despesa da máquina do estado. Uma grande parte da factura será paga pelos funcionários públicos, com reduções na ordem dos 3.5% e 10% (para remunerações superiores a 1500 euros).
Sendo o estado o principal empregador da nossa região (através de autarquias, escolas, departamentos de finanças, …) e dependendo a economia local fortemente das ajudas directas e indirectas provenientes também do estado, como analisa as propostas ontem apresentadas.
Num momento tão difícil para todos nós decidimos ter uma atitude pró-activa e convidamo-lo a denunciar casos de esbanjamento de dinheiros públicos que ache inadmissíveis existirem na sua autarquia.
O governo quer cortar fortemente na despesa da máquina do estado. Uma grande parte da factura será paga pelos funcionários públicos, com reduções na ordem dos 3.5% e 10% (para remunerações superiores a 1500 euros).
Sendo o estado o principal empregador da nossa região (através de autarquias, escolas, departamentos de finanças, …) e dependendo a economia local fortemente das ajudas directas e indirectas provenientes também do estado, como analisa as propostas ontem apresentadas.
Num momento tão difícil para todos nós decidimos ter uma atitude pró-activa e convidamo-lo a denunciar casos de esbanjamento de dinheiros públicos que ache inadmissíveis existirem na sua autarquia.
Planos do PEC 3
Medidas para 2011
-Redução dos salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas; esta redução é progressiva e abrangerá as remunerações totais acima de 1.500 euros por mês; com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de cinco por cento nas remunerações.
-Congelamento das pensões.
-Congelamento das promoções e progressões na Função Pública.
-Redução dos encargos da ADSE.
-Redução em 20 por cento das despesas com o Rendimento Social de Inserção.
-Redução das transferências do Estado para o Ensino e subsectores da Administração (autarquias e Regiões Autónomas, serviços e fundos autónomos).
-Redução das despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
-Redução das despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas.
-Extinção ou fusão de organismos da Administração Pública directa e indirecta.
-Reorganização e racionalização do Sector Empresarial do Estado, reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.
-Redução em 20 por cento das despesas com a frota automóvel do Estado.
Medidas a implementar já em 2010
-Eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos primeiro e segundo escalões e eliminação dos quarto e quinto escalões desta prestação.
-Redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação.
-Congelamento das admissões e redução do número de contratados.
-Redução das despesas de investimento.
-Redução das despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico
(com RTP online)
