Centenas de proprietários de equipamentos de diversão, manifestam-se hoje, terça-feira, em Lisboa por não terem sido ouvidos pelo Governo aquando da aprovação, em Setembro passado, do decreto-lei que regula o licenciamento de carrosséis em recintos itinerantes ou improvisados.Este é um dos sectores que mais emprego gera no concelho de Pedrógão Grande.
"Fizeram um decreto-lei em pleno período de transição do Governo, sem nos ouvir, logo a nós, que até tínhamos feito já uma proposta e criado uma comissão para poder com capacidade certificar os equipamentos anteriores a 2004, a que a actual norma não se aplica", disse à Lusa Luis Paulo Fernandes, da Associação Portuguesa dos Empresários de Diversão.
O empresário lembrou que em risco estão cerca de 250 empresas, das zonas de Pedrógão Grande e Pampilhosa da Serra, com um total de 2 000 postos de trabalho, e que representam cerca de 7 000 contratos temporários de energia por ano "pagos a taxas inflacionadas".
"O decreto-lei foi promulgado sem a audição prévia dos agentes económicos, ignorando prazos de transição/adaptação", afirma, sublinhando: "o campo de aplicação da norma refere-se apenas a equipamentos fabricados depois de 2004".
"Se eu concorrer, enquanto empresário, a um concurso para instalar um equipamento qualquer numa determinada zona, a entidade que atribui o certificado vai olhar para o carrossel como se fosse posterior a 2004, o que não é o caso, e inviabiliza qualquer hipótese de vencer esse concurso", acrescentou.
O responsável realça ainda que os acidentes com este tipo de equipamentos de diversão "são esporádicos" e afirma: "não há equipamentos de diversão de empresários da associação que tenha funcionado em 2009 e que não tivesse dois termos de responsabilidade, de engenheiros e proprietários, e que não estivesse autorizado pela própria câmara municipal".
Como exemplo do que classifica como uma confusão do novo decreto-lei, Luis Paulo Fernandes afirmou: "os empresários primeiro têm de ter uma licença de instalação, pela qual pagam 30 a 40 mil euros, e só depois é que pedem certificados de inspecção".
"Com as taxas de pagamos, nós contribuímos mais para o desenvolvimento do país do que muitas pequenas e médias empresas, que, ao contrário do que acontece com o nosso sector, têm apoios", afirmou.
O responsável defende mesmo que a certificação destes equipamentos seja feita pelas respectivas associações, à semelhança do que disse acontecer nalguns países europeus.
Os empresários de diversão pretendem concentrar-se de hoje junto à sede do Instituto Português de Acreditação (Monte da Caparica), que designou a entidade que fará a certificação dos equipamentos (Instituto Electrotécnico Português) e, à tarde, deverão manifestar-se junto da Assembleia da República.
O protesto prolonga-se por quarta-feira, junto ao Governo Civil de Lisboa.
Actualização (05-01-2010, 15h35m): Manifestação durante a manhã gera confrontos com a polícia causando dois feridos entre os policias.
Infelizmente alguns empresários não se contiveram e tentaram invadir as instalações do IPQ. Segundo fontes da GNR, «houve tentativa de entrada forçada nas instalações por parte dos manifestantes e alguns elementos exerceram actos violentos sobre os agentes».
Nos confrontos desta manhã, os manifestantes atingiram a GNR com pedras, garrafas de água vazias e com os cabos dos cartazes que traziam nas mãos.
«A GNR esteve presente no local para garantir a legalidade da manifestação, nomeadamente no que diz respeito à integridade das instalações do Instituto Português da Qualidade (IPQ), [onde está sediado o IPA], e por isso actuou», disse ainda a mesma fonte.
Os dois militares foram encaminhados para o hospital Garcia de Orta, em Almada.
A GNR desconhece a gravidade dos seus ferimentos.
(Com: Destak)
