03 maio 2006

Lei da paridade – Consensual ou Controversa?

Foi recentemente (20 de Abril) aprovada em assembleia da república a lei da paridade. Posso caracterizar esta lei recorrendo-me de dois vocábulos, unanimidade e controvérsia, o primeiro destaca-se pela sua escassez, o segundo pela sua excessividade. A lei da paridade pretende obrigar os partidos políticos à inclusão de pelo menos 33% de mulheres nas suas listas para Assembleia da República, Parlamento Europeu e Autarquias Locais. Estranha forma esta de combater a carência de mulheres no quadrante político português, obrigando os partidos políticos a criar cotas mínimas. O problema é real, ninguém o nega, mas será esta a melhor solução? Porque não passar-se à criação de cotas para cidadãos imigrantes, negros, indianos, ciganos, jovens, idosos, homossexuais, agricultores, etc., a ideia é simples, mas irónica, faz-se um levantamento de quais são os estereótipos da sociedade portuguesa que não têm uma presença regular nos actos eleitorais e criamos cotas para todos eles.
Não se sentirão as mulheres inferiorizadas com a aplicação desta lei? Será que não há mulheres capazes e com mérito de vingar na nossa vida política? No sector privado não foi necessário recorrer a cotas para colocar mulheres (e cada vez mais) nos lugares de topo, estas chegaram lá por objectivo e aptidão profissional. O cerne do problema está na própria carreira politica que nos dias de hoje é pouco cativante, se não vejamos a qualidade média geral dos nossos políticos, está muito aquém daquilo que seria desejável, pelo que esta lei não trará para a política mulheres que tenham mérito, mas sim comadres e amigas dos actuais políticos. A solução passa essencialmente pela criação de condições que tornem a carreira politica desejável, tanto para os homens, como para as mulheres. Como pode um estado livre e democrático criar uma lei que restringe os partidos políticos de formar as suas listas como bem entenderem? Se temos um governo tão democrático e social, porque ignora este que existem outros importantes cargos políticos, de que são exemplo o próprio Governo (actualmente só há uma mulher ministra) e os cargos dirigentes da Administração Pública preenchidos por nomeação e para os quais não foram criadas cotas?
Convido e desafio todas as mulheres dos nossos 4 concelhos a formarem listas para as próximas eleições autárquicas, esta sim seria uma democracia saudável e desejável.