18 janeiro 2007

Políticos continuam a ter privilégios nas reformas

(clique na imagem para ver em tamanho grande)

Este mês, segundo a listagem mensal da Caixa Geral de Aposentações, o Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Dr. João Manuel Gomes Marques, obteve a sua pensão vitalícia no valor de €2223.92
Desengane-se se pensava que a lei aprovada pelo parlamento nacional em Outubro de 2005, onde se previa a extinção dos privilégios auferidos pelos nossos autarcas e políticos, fazia efeito a partir da data da sua publicação. Jogos de bastidores entre políticos fizeram com que essa lei ficasse a ter efeito prático somente a partir de 2009.
A lei que terminava com os chamados "privilégios injustificados" dos políticos - tal como os qualificou José Sócrates - só entrou em vigor no dia 1 de Novembro 2005, apesar de ter sido publicada em Diário da República no dia 10 de Novembro 2005. Um pormenor, mas só na aparência. É que tal facto permite que os autarcas reeleitos a 9 de Outubro 2005 ainda tenham uma moratória de quatro anos até verem os seus direitos restringidos.
A nova lei foi anunciada pelo primeiro-ministro no início desta Legislatura, com o argumento de que os sacrifícios teriam de ser distribuídos por todos, e no dia 16 de Junho 2005 já tinha dado entrada no Parlamento. Duas semanas depois foi discutida pelos deputados na generalidade, e no final de Julho (dia 28, véspera da interrupção para as férias de Verão) foi votada e aprovada na generalidade, com os votos do PS, PSD, PCP, BE e Verdes, e abstenção do CDS/PP. Ninguém se levantou para votar contra.
Em Setembro 2005, logo no regresso, dia 15, a lei foi mesmo votada em votação final global, depois de nos meses anteriores ter sofrido algumas alterações, em sede de comissão, face ao texto inicialmente apresentado pelo Governo.
As autárquicas só seriam realizadas a 9 de Outubro 2005 e o Executivo tornou pública a intenção de ver a lei aplicada e com efeitos já sobre os novos eleitos.
Mas o diploma, embora aprovado no dia 15 de Setembro 2005, ficou nos corredores da Assembleia da República até ao dia 4 de Outubro 2005 (não se dispensou, por exemplo, a redacção final, o que acontece nos casos de maior urgência), quando finalmente saiu para o Palácio de Belém. Dois dias depois, Jorge Sampaio promulgava a nova legislação e no dia 10 era finalmente publicada no jornal oficial a Lei 52-A/2005, de 10 de Outubro.
Só que, estando-se já em Outubro 2005, a alínea do diploma dizendo que "a presente lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação" ganhava novo significado e fazia com que os efeitos só valessem a partir de 1 de Novembro 2005. E, neste intervalo de três semanas, os autarcas de norte a sul do País estão a tomar posse, e a iniciar novos mandatos nas suas câmaras municipais.
A nova lei inclui uma norma transitória que supostamente serviria apenas para abraçar os casos dos deputados que perdiam direitos (cerca de quatro dezenas completam até 2009 tempo de funções para aceder à subvenção vitalícia). Mas com o atraso na entrada em vigor, essa medida acaba também agora por se aplicar aos autarcas. O que não teria acontecido se a lei tivesse sido publicada em Setembro, já que nesse caso entraria em vigor em Outubro e toda a contabilização das regras mais favoráveis não se estenderia aos novos mandatos resultantes das eleições do dia 9.
Em ano de autárquicas, os eleitos locais já tinham feito sentir os seus protestos no Verão com a nova lei de limitação dos mandatos - que não atinge por exemplo os deputados. O tema era particularmente delicado e também aqui não se terá pretendido comprar mais uma guerra em vésperas de 308 eleições para as câmaras em que os partidos estavam totalmente empenhados.
Voltando à norma transitória incluída pelo Executivo de José Sócrates na lei, o que diz ao certo? "Aos titulares de cargos políticos que, até ao termo dos mandatos em curso, preencham os requisitos para beneficiar dos direitos conferidos pelas disposições revogadas são aplicáveis aqueles regimes legais". Com a ressalva de que para o cálculo apenas conta o prazo até à data actual.
Mas quem até 2009 perfaça seis anos como autarca em regime de permanência ainda terá direito a um conjunto de regalias (entenda-se um regime diferenciado do geral, por exemplo, para os trabalhadores do sector privado) que vigoraram nas últimas duas décadas e a que se pôs um fim. Regalias como a contagem a dobrar do tempo de serviço para efeitos de reforma; a reforma antecipada (bastando seis anos como autarca e 30 de actividade profissional, independentemente da idade); ou ainda o subsídio de reintegração.
Nos últimos meses, verificou-se uma autêntica "corrida à reforma" por parte de um conjunto alargado de autarcas (foram alvo de notícia cerca de 40, entre os quais Santana Lopes e Narciso Miranda) que entraram nas listas de aposentações pagas pela Caixa Geral de Aposentações depois de terem atingido o limite de 30 anos de serviço, conseguido através da soma da actividade privada mais os anos como autarca (majorados).Mas estes não serão os últimos a reclamar estes direitos. Outros poderão fazê-lo ainda em 2009. Só então se dirá verdadeiramente que os privilégios terminaram.
Em conclusão. No momento em que restringem privilégios a vários sectores do funcionalismo público, em que extinguem subsistemas de saúde mais favoráveis, em que aumentam a idade para efeito de reforma, em que congelam salários e progressões nas carreiras - nesse mesmo momento, José Sócrates e o PS permitem que as regalias e regimes especiais da classe política se prolonguem até 2009 e abranjam mais umas larguíssimas centenas de políticos no activo.

(com: Diário de Noticias)

31 comentários:

Anónimo disse...

calma.... muita calma,,,, é preciso ter sangue frio...... comentem, mas com calma......

tótó disse...

pior do q aqueles q fazem as asneiras são aqueles q as criticam e depois lucram com isso. pode ser q o nobre edil pedroguense venha a terreno recusar esta benesse.

Anónimo disse...

Ele devia ter uma reforma proporcional.

Simão Francisco disse...

Caros...

No pais em que vivemos já nem isto me espanta!
Se olharmos bem para as situações que nos rodeiam todos os dias deparamo-nos com muitos «embustes» como este!
No nosso pais esta perfeitamente adaptada a máxima que os pobres cada vez ficam mais pobres e os ricos cada vez ficam mais ricos.

E depois queremos evoluir...
A evolução que é precisa em Portugal é muito simples. Só quando existir uma homogeneidade em direitos, em deveres, e privilengios, pois não é justo que uns paguem mais e outros recebam de mais...

Falou-se que o governo iria abandonar o uso de carros topo de gama, pois, falou-se... Falou-se que os impostos não iriam subir, pois, falou-se... Falou-se em muitas outras melhoras, pois, falou-se...

Meus amigos, penso que seja hora de tomarmos consciencia e lutarmos por aquilo a que temos direito!

Simao Francisco

Simão Francisco disse...

Caros amigos,

Este acontecimento não me espanta nada, pois basta olharmos para aquilo que acontece no nosso pais todos os dias...

Se neste momento me pedissem uma maxima para o nosso pais, diria que nada melhor do que a conhecida e velha expressão «os pobres cada vez mais pobres, e os ricos cada vez mais ricos»...
E como poderemos assim falar de evolução, quando ainda temos pessoas a comer simplesmente nada de manha à noite, quando temos jovens na dogra por simplesmente não «serem ninguem na vida» e pornão terem meios economicos nem podem estudar , e consequentemente não conseguem arranjar trabalho, uma maneira de se organizarem, de se realizarem...?

Carissimos enquanto vivermos num mundo desigual, onde não existe homogeneidade de direitos, de deveres, de privilégios, nunca poderemos evoluir, pois antes de qualquer evolução a nivel de ecónomia temos que encontrar um a evolução humana, onde cresça a ideia que não posso ser nada sem o outo, por muito que a ideia custe!

Falou-se que o governo iria deixar de ultilizar carros topo-de-gama, pois, falou-se... Falou-se que o governo não mexeria mais nos impostos, pois, falou-se... falou-se de muita coisa, e sempre começou no proprio governo, pois, falou-se...

Amigos...
temos que mudar a nossa atitude de pessoas que simplesmente pensam que se eu estiver bem que os outros se lixem, e ser pessoas com mais consciência e dignidade!

Abraço

Simao Francisco

Anónimo disse...

NÃO DEVIA SER PERMITIDO SER PRESIDENTE DE UMA CAMARA E ESTAR REFORMADO COM UMA REFORMA DESTA,QUANDO HÁ TRABALHADORES DE CAMARA COM ORDENADOS DE 4OO EUROS!

Anónimo disse...

era uma vez um presidente que em campanha eleitoral dizia que o outro estava na camara ppor causa da reforma!e agora?

ANTONIO BORGES disse...

isto é o que se COSTUMA DIZER:EM TERRA DE CEGOS QUEM TEM OLHO É REI!PODE SERQUE O VICE AINDA ASSUMA A PRESIDENCIA NO CORRENTE ANO PARA BEM DO CONCELHO E PARA POR A CASA E O PARTIDO EM ORDEM!

Anónimo disse...

Eu também queria ser presidente ...carago!...

Anónimo disse...

Nada disto é de espantar, pelo que julgo ouvir dizer por ai, no tempo que aos Funconários Públicos se congelam carreiras, se dão aumentos de miséria, são amiaçados com listas de disponiveis e de mobilidade que mas parece uma carta de despedimento, vejo uma classe de "Politicos e afins", que não se são funcionários do Estado, pelo menos assim dão a entender, a viver com tais regalias. A que classe de Funconários Publicos pertetecem estes até parece que não são Funcionários do Estado Português. À luz dos nossos governantes a culpa desta situação económca é dos Funcionários Publicos. Considero que sim este tipos de Funconários publicos "Politicos", que se fartam de trabalhar 12 anos para terem uma reforma aos quarenta e poucos anos. Os outros andem ca até aos 65 ou até mais para secalhar não verem um chavo daquilo que descontaram uma vida inteira para outros maarem.

Anónimo disse...

Nada disto me espanta, venho com muita estes não são Funcionários Publicos que se encontrem abrangidos pela lei da mobilidade ou outra

Anónimo disse...

á senssura para o que se comenta?

tertuliaDOpinhal disse...

Caro anónimo, todos os comentários colocados no blog são moderados pelos seus administradores, no entanto não nos é possível moderar os comentários em tempo real, por isso os mesmos não ficam automaticamente disponíveis on-line. Dai o seu comentário não ter sido publicado aquando da sua postagem.

Atentamente:
Tertúliadopinhal

rui loppes disse...

Caro Simão Francisco
Essa Homogeneidade a que se refere asemelha-se muito ás ideologias comunistas!
Tambem me parece que os politicos tem demasiados privilégios e regalias, mas se não for assim quem se sujeitaria aos meandros da governação publica?? è injusto mas se não houver destaque ninguem assume liderança pois o romantismo ideologico já foi chao que deu uvas...

raimundo alves disse...

Mas é preferivel,aposentar os presidentes de camara,antes que eles delapidem e usem o patrimonio municipal,conforme se tem verificado!O amigo simão tem toda a razão,mas infelizmente o dinheiro das camaras é gasto sem ninguém pedir responsabilidades,porque as maiorias estão lá épara! servirem de embustes!No caso presente é urgente o vice assumir toda a responsabiliade partidária e os destinos da casa grande!

Anónimo disse...

Cá fico eu mais um punhado de palermas a pagar para a caixa geral de aposentações para outros enfim ...

Anónimo disse...

Alivio o stress recusando-me a comentar

Simão Francisco disse...

caro rui lopes!

pois...

preferencia politica não tenho, pois no nosso e em qualquer pais não vale a pena!
é por pensarmos que ja foi que as coisas estão como estão, pois a verdade é essa, e mesmo sendo negra e fria temos que a perceber...o nosso pais vive de passados, de memórias, de feitos, feitos esses muito grandes, mas que ja foram e nós não soubemos continuar!

em relação à liderança...
não concordo que para liderar tenhamos que sobresair, pois se olharmos para uns bons seculos atrás, depois da queda do império romano, toda a europa foi invadida por os chamados «barbaros», e os lideres destes povos viviam nas mesmas condições, e as únicas caracteristicas que tinham que ter era a «coragem», e «visão»...
no nosso pais onde andam os lideres com coragem e visão, com visão há, aqueles que só olham para o umbigo, e com coragem também, aqueles que tem a coragem de deixar pessoas morrer de fome...por isso estamos bem governados, não haja duvida!

agora parte de nós mudarmos isto...e isso sem dúvida, pois se somos nós os presupostos homens de amanha onde estamos, tornamo-nos em «burros com palas» que tal como eles só vem o proprio umbigo?

«Não sei, não sabe ninguem...»
mas podiamos tentar avaliar a nossa atitude na sociedade!

abraço!

Simão Francisco

Anónimo disse...

Pequenino e bailarino! Mas continuam a votar nele para dançar! E mais dançarinos estão na fila! E não importa a cor interessa é que dancem bem!

Anónimo disse...

È tudo uma questao de carimbos.

nobre disse...

ó tótó quando te sair a reforma também vais ter a nobreza e a grandeza para recusar a benesse?

Anónimo disse...

os presidentes de camara reformados,deviam era imediatamente sair das camaras,porque isso é muito prejudicial!nem os funcionários nem os municipes os podem ver!quanto mais estarem a aturá-los!

Rui Loppes disse...

Simao Francisco,
Sem duvida que é fundamental a coragem e avisão o problema é que todos os que tem capacidade de lidernação (ao nivel que está a falar)estao no privado e para fazer com que se abdique de grandes carreiras no sector privado so dando privilégios na governação publica (veja-se o caso de Paulo Macedo)
Compreedo a sua posição pois a maioria apenas se aroveita do poder que tem mas para garantir competencia tem que se dar mais privilégios do que se obteria no sector privado!

tótó disse...

caro nobre,
sabes, a mim nao me vai "sair" nenhuma reforma, vou ter de trabalhar a vida inteira para esperar pela minha vez, ao contrario de alguns que precisam de apenas alguns anos, portanto, "sair" é uma palavra q so vai haver para poucos e acho q quando a minha geraçao chegar a altura de receber algo deve ser dificil, pois ja deve ter sido gasto nestes nobres edis. resta-me a mim e a muitos como eu esperar por algum concurso, talvez do OMO, onde saia um pequeno subsidio de sobrevivencia. faço votos q estejas do lado onde as reformas "saem".
cumprimentos.

Luis Helder Martins disse...

Se pediu a reforma, que dê o lugar a outros, ou não há mais ninguém capaz, eu não acredito, seja que tarefa ou trabalho fôr, quer continuar a ser útil, que o faça de
forma desinteressada

Anónimo disse...

também concordo todo o presidente de camara que pede a reforma quando ainda está no lugar só mostra que está naquele lugar por INTERESSE PROPRIO!gente como esta nunca deveria vir para a politica!Só v~em paraenganar o ZE POVINHO!

Portugues disse...

estamos em portugal meus amigos, já se esqueceram?! Infelizmente o nosso pais tem andando na "cauda" da Europa, e porque?! Por causa deste de acontecimentos e muitos mais! Agora querem fazer com na China...!!Qualquer dia trabalhamos de "borla"....

Anónimo disse...

MAS AFINAL QUEM É O REFORMADO COM 65 ANOS QUE O PRESIDENTE QUER LEVAR PARA DIRIGIR AS OBRAS PUBLICAS...MAIS ALGUM PARA CONTRIBUIR PARA A DIVIDA MUNICIPAL....!

Anónimo disse...

È o palma,segundo consta até já se filiou no psd,porque na terra dele era do ps!

tótó disse...

pelas obras q se veem no concelho, até um cego as controla.

Anónimo disse...

Voltámos ao tempo da pide. Os comentários são passados pla peneira. Na era da rede não se consegue ver o risco azul.
O vice quer é a mesma coisa. Ele foi da Junta. è da santa casa, Bombeiros, Banda, camara municipal, etc..Profissionalmente o que é que sabe fazer? NADA!!!