28 março 2006

18 Distritos passarão a 5 Regiões

Certamente ainda não deve ter ouvido falar, ou então já ouviu alguns rumores, sobre o PRACE, esta sigla tende a fazer-se entoar nos próximos três anos, altura em que uma nova legislação o poderá colocar em prática, o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado. Os estudos já começam a ser tornados públicos e esta regionalização, encapotada ou não, tende mesmo a seguir em frente.
Os 18 actuais distritos serão extintos e passaremos a contar com 5 regiões (como pode ver no mapa em anexo). No nosso distrito será extinto o Centro Distrital da Segurança Social, a sub-região de Saúde de Leiria, a Direcção de Estradas, a delegação do IAPMEI e a Região de Turismo Leiria-Fátima. Verdade seja dita, no panorama actual os distritos estão completamente desajustados da realidade que se vive. Temos associações de municípios, regiões de turismo, serviços de saúde e associações empresariais que se interligam sem olhar a fronteiras, por exemplo, no distrito de Leiria existem 16 concelhos dependentes de 38 departamentos do Estado repartidos por áreas geográficas não coincidentes.
Coimbra passará a ser a “capital” que representará o governo na região centro, mas será que assim deverá ser? Não teria mais lógica, como defende José Amado da Silva, economista e docente universitário a um jornal semanal: “... Porque razão tem que haver uma concentração de poderes em Coimbra? Não seria melhor gerir a floresta a partir de Viseu, a investigação a partir de Coimbra e sediar as actividades económicas em Leiria e Aveiro? … Há quatro centros importantes na Região Centro. Ou há uma tentativa de equilíbrio entre estes quatro centros ou vamos assistir a uma concentração napoleónica da qual discordo…”.
Este será um tema muito discutido nos próximos tempos e ao qual ainda faltam responder muitas perguntas, como por exemplo, como passarão a ser eleitos os deputados da assembleia da república? Serão todos os serviços de uma região centralizados na “capital” dessa região? Não será o interior prejudicado em relação ao litoral, por se colocarem, em princípio, as representações governativas no litoral? E a pergunta que se impõe, ficaremos nós, residentes do pinhal interior, a ganhar? Acho que ainda é demasiado cedo para poder fazer-se uma análise concreta.

4 comentários:

limpysweet disse...

Não consigo compreender porque Lisboa e Algarve ficam limitados a regiões tão pequenas, quando são de longe as regiões mais industrializadas do país. Esta regionalização se vir avante só beneficiará os do costume. Portugal é mais para além de Lisboa e Algarve. Não compreendo também porque se vai fazer uma nova regionalização se há 5 anos o NÃO ganhou no referendo, com 60% dos votos, afinal para que servem os referendos?! Fizeram referendo do aborto e vão ignora-lo e agora da regionalização! Se é assim, para que fazem referendos? Não compreendo este País da Tanga. A nossa região vai perder com esta Regionalização, tantos concelhos dependentes de uma só região, quem se lixa é os mais pobres e pequenos como os nossos, porque têm menos poder de decisão.

alertaconstrutiva disse...

Antes de comentar o artigo, quero referir que é uma pena que um blogue com uma qualidade como a deste, com um certo toque de serviço público, que informa os cidadãos da zona do pinhal, com o máximo rigor e insenção, não tenha mais pessoas a participar. Faço um apelo para que construtivamente todos possamos discutir os assuntos que realmente nos dizem respeito e que realmente são importantes, fazendo até inveja à imprensa local!

Apesar de discordar com a regionalização, especialmente num país tão pequeno como o nosso, penso que a informação acerca do funcionamento orgânico das regiões ainda não está minimamente clarificada, não podendo desta forma pronunciar-me objectivamente.
O que é certo, é que, como já foi referido, o NÃO constituiu a vontade dos portugueses, devendo esta ser respeitda.
Se o governo acha que a regionalização pode ser benéfica para o país então terá de expor aos portugueses todos os prós e contras, mostrando-lhes por a + b que todos irão ficar a ganhar com a regionalização (o que eu duvido). Nada deve ser imposto, tudo deve ser discutido, nada deve ser "clubisticamente" refutado.

ZéZécamarinhaZP disse...

Só concordo com a regionalização se o estado obrigar a que todas as regiões tenham o mesmo número de gajas boas. É que isto aqui na zona do pinhal tem andado muito escasso.
Espero ansiosamente que o estado legalize a prostituição (sem referendo)e que permita a permanência no país (com incentivos fiscais e outros caso optem pela zona do pinhal)de índividuos do sexo feminino entre os 18 e os 40 independentemente de estarem legalizados.
Enquanto andam a discutir a regionalização pensem nisto e vão ver se o índice de riqueza de lisboa e vale do tejo não passa para segundo lugar.
Regionalização Sim ou Não? O que intressa é que haja tesão!!

O Observador disse...

Foi entretanto divulgado pelo governo que não se prevê que seja feita alguma alteração estrutural das nossas regiões, leia-se regionalização, durante esta legislatura. Assim a regionalização só avançará depois de 2009 e se o partido do governo voltar a ganhar as próximas eleições legislativas. Não precisamos assim de nos preocupar com a possibilidade de este governo avançar com uma regionalização que vai contra a vontade dos Portugueses (segundo o último referendo). Julgo que só assim existirá legitimidade para avançar com a regionalização, caso o partido que a defenda a tenha levado a debate e promessa eleitoral durante a campanha.
A discussão em torno da regionalização continua justificar-se, pois este é um processo demorado e que deve ser muito bem pensado e ponderado, pelo que todas as ideias dadas (negativas e positivas) para o seu mesmo enriquecimento são bem-vindas.